A prof. Doutora Teresa Pizarro, num excelente artigo no Público faz o enquadramento ideológico e mesmo técnico-jurídico das questões subjacentes à recusa de casamento civil a casais do mesmo sexo:
“A habitualmente indiscutida complementaridade dos sexos feminino e masculino esconde mal uma diferenciação vertical, de primazia… e de autoridade. O casamento foi, até hoje, se excluirmos a prática da escravatura, a forma mais perfeita de domesticação e subordinação das mulheres.
Qualquer que seja a variação histórica dos casamentos e das famílias – e é muito grande, evidentemente, daí a necessidade do uso do plural – o continuum do casamento é confundido (quimicamente falando) com a homofobia, a hierarquia de género. A sua abertura a pessoas do mesmo sexo – porventura possibilitando a reprodução de esquemas e estruturas hierárquicas, o que leva alguns a rejeitá-lo como alternativa de vida – também questiona essa “natural” desigualdade. Por isso ela é vista como subversiva, como o casamento entre pessoas de raça diferente o foi durante muito tempo: antinatural, contra os desígnios de Deus, que de outra forma não teria separado (diferenciado), como separou, os continentes… e os sexos.
A seguir, dizem os alarmados cidadãos moralizadores, virá a adopção, a perfilhação, a filiação. Mas é claro que virá, isto é, por acaso até já veio. E porque não haveria de vir? Porque as crianças têm forçosamente de se habituar à hierarquia de género, à violência conjugal e à autoridade marital? Quem deu à Psicologia a autoridade científica para estar tão segura da bondade da tríade pai-mãe-filho? A enorme violência que as famílias “normais” afinal albergam não fará as pessoas bem-intencionadas duvidar da perfeição de tais arranjos sociais? E será possível que as pessoas não saibam que não é com o casamento que virá a parentalidade de pessoas consideradas ou que se identificam como homossexuais, que obviamente já existe?”
(…)
Teresa Pizarro Beleza, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, in Público, 2 de Março 2009
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