Por detrás o defensores do Não há todo um projecto ideológico e jurídico penal que pode sintetizar-se num desejo - a vontade de alterar a Constituição e a Lei no sentido de conseguir a equiparação jurídica do embrião á Pessoa Humana.
Actualmente, no nosso ordenamento jurídico ( e em todo os ordenamentos jurídico do planeta inteiro), nenhuma ordem jurídica atribui tal equiparação em termos de conceptualização, definição ontológica ou estatuto jurídico ou direitos de personalidade.
Nenhuma.
Muito menos a nossa.
Mas estes ideólogos prisionais querem claramente uma alteração jurídico constitucional nesse sentido. O que pretendem objectivamente falando é criminalizar todos os tipo de interrupção da Gravidez, de contracepção ou de técnicas de PMA e impôr a obrigatoriedade das todas as mulheres em idade fértil cumprirem obrigatoriamente as suas funções de parideiras. ( A legislação vigente na Roménia de Ceausescu é um bom exemplo das consequências jurídicas destas concepções.)
Querem impor a sua particular visão moral a toda a comunidade, através da alteração (ou reinterpretação abusiva) de normas jurídicas fundamentais, como a Constituição da República. Mesmo quando a consciência ético jurídica dominante dessa comunidade aponta no sentido oposto.
Penso que as ditaduras funcionam assim…
Mas será útil que no debate que se avizinha que estas motivações sejam postas a nu.
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