quarta-feira, janeiro 09, 2008

Não ao referendo

Pedro Arroja explica com clareza o porquê do referendo ser um disparate. Há matérias que, pela sua natureza são irreferendáveis. Banalizar e instrumentalizar este mecanismo de participação democrática é pôr em causa o próprio instituto do referendo.

mais do que óbvio que o chamado «Tratado de Lisboa» é irreferendável. Só quem não o leu, ou quem queira retirar dividendos políticos do facto, poderá insistir em tão peregrina ideia. Sob pena do instituto do referendo ficar definitivamente desacreditado, é suposto as pessoas compreenderem o que lhes é perguntado, para poderem responder com alguma consciência, e o resultado final fazer algum sentido. Ora, o documento em causa é intragável, mesmo até para os juristas especializados em Direito Comunitário, quanto mais para o comum dos cidadãos. Perguntar-lhes, por isso, se concordam com uma coisa que nem sequer vão ler e que se lessem não compreenderiam, é demagógico e absurdo.

2. É também mais do que tempo de compreender que pertencer à União Europeia consiste em participar num processo de integração económica e política de natureza supranacional. Isto quer dizer que a União não é uma organização internacional de cooperação, mas sim de integração, o que significa que possuiu uma dinâmica própria de criação de políticas comuns em detrimento das soberanias nacionais. Pertencer à União Europeia é aceitar isto, pelo que não se pode, por um lado, estar lá e, por outro, querer referendar todos os passos que ela dá no sentido de cumprir os seus objectivos. A saber, prosseguir com a integração económica e política dos seus membros, das suas soberanias e das suas políticas numa organização que os transcende."

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