Extractos De um voto de vencido No Acórdão do Tribunal Constitucional :
(...)“aceito, porém, “a tese de que esta protecção "( da vida intrauterina) "não tem que assumir as mesmas formas nem o mesmo grau de densificação da exigida para o direito à vida subjectivado em cada pessoa, bem como a tese de que tal protecção se pode e deve ir adensando ao longo do período de gestação.
Aceito, ainda, que, quando se verifique estarem outros direitos constitucionalmente protegidos em conflito com a vida intra-uterina, se possa e deva proceder a uma tentativa de optimização, não sendo esta possibilidade vedada por qualquer escala hierárquica de valores constitucionais ...."
terça-feira, novembro 28, 2006
segunda-feira, novembro 27, 2006
Os eunucos e as mulheres
A Mulher não pode dispor do seu corpo. grávido . apregoam.
E se em vez de uma mulher fosse um homem?
Se lhe crescesse um feto no escroto contra a sua vontade?
Como seriam os discursos sociais e religiosos sobre o aborto se os homens engravidassem?
E se em vez de uma mulher fosse um homem?
Se lhe crescesse um feto no escroto contra a sua vontade?
Como seriam os discursos sociais e religiosos sobre o aborto se os homens engravidassem?
Os Eunucos e as mulheres
A deliciosa vanda escreveu brilhantemente sobre os eunucos. E bem:
“O eunuco reprimido, na sua retracção maligna, apenas concebe o feminino sob dois prismas : a puta ou a virgem. Não se pense, por contaminação das técnicas de propaganda inauguradas pelo Concílio Vaticano II, que tal prisma foi recolocado nalguma benignidade revitalizadora. Basta ler os hediondos textos de João Paulo II sobre o assunto, para perceber-se que a maquilhagem e linguagem dúbia do sedutor desvitalizado apenas se modernizou. É aliás para isso que têm servido os concílios, e pouco mais.
(...) Contrapor a morte à vida, e afirmar-se como a favor de uma em detrimento de outra – é mutilação da própria vida, ou melhor, da consciência que cada qual pode ir desenvolvendo acerca de si enquanto ser vivo. Para a morte, pois claro, e a ressurreição, como sabeis ou devieis saber, não a anula, antes a implica, e o resto são cantigas de maus berços.”
“O eunuco reprimido, na sua retracção maligna, apenas concebe o feminino sob dois prismas : a puta ou a virgem. Não se pense, por contaminação das técnicas de propaganda inauguradas pelo Concílio Vaticano II, que tal prisma foi recolocado nalguma benignidade revitalizadora. Basta ler os hediondos textos de João Paulo II sobre o assunto, para perceber-se que a maquilhagem e linguagem dúbia do sedutor desvitalizado apenas se modernizou. É aliás para isso que têm servido os concílios, e pouco mais.
(...) Contrapor a morte à vida, e afirmar-se como a favor de uma em detrimento de outra – é mutilação da própria vida, ou melhor, da consciência que cada qual pode ir desenvolvendo acerca de si enquanto ser vivo. Para a morte, pois claro, e a ressurreição, como sabeis ou devieis saber, não a anula, antes a implica, e o resto são cantigas de maus berços.”
domingo, novembro 26, 2006
Da morte e da vida

Este belíssimo texto foi escrito por uma bela mulher. Porque a morte existe, mas a respiração do nosso sentir não morre , aqui fica a minha homenagem:
“Nunca quis um vestido a sério, pareciam-lhe sempre esbranquiçados pela força do uso e costume social. Em vez de alvura virgem via neles trapos desenhados para conter as infiltrações do amor. As infiltrações são sempre exteriores, pensava, a guerra bacteriológica que é passear um amor pelas ruas, avenidas, países, horas e anos sem que este seja contaminado. O cansaço. Depois ele oferecia-lhe um pirilampo cortado rente na erva que o segurava, uma luz trémula e assustada, à beira do ataque cardíaco, repousava-lhe nas mãos durante uns minutos e apagava os candeeiros, a lua, a chuva, os relâmpagos. Amar é estar no palco, pensava, o foco sempre dirigido aos nossos passos, a insegurança de falhar perante uma plateia onde todos têm a nossa cara. Quando é que é ensaio e quando é que o espectáculo já começou? Quanto dura a temporada? Será itinerante?”
Cláudia
sábado, novembro 25, 2006
As dores das mulheres

As dores de parto e ao acto de parir , foram até há pouco tempo as experiências mais trágicas porque passavam as mulheres. SEM contracepçã0o eficaz e sem assistência médica , o risco de mortalidade mulheres era tão elevado ( e ainda continua a ser e países em que as mulheres não têm cuidados médicos) que a esperança média de vida das mulheres não ultrapassava os quarenta anos.
Para além do risco de vida, das mutilações provocadas por partos violentos, ( como fístulas e lesões permanentes), havia o próprio processo de parto em si, prolongado ( ás vezes durante dias) no meio de dores excruciantes. Não havia qualquer tipo de anestesia e todas das manobras obstétricas eram realizadas assim, mesmo as cesarianas .
A experiência e dor das mulheres foi objecto de muitos discursos ideológicos e sobretudo religiosos. Quando surgiram as primeiras tentativas mais ou menos eficazes de controlar a dor do parto , as reacções não se fizeram esperar.
Em 1847, James Young Simpson, um professor de obstetrícia de Glasgow, ao verificar as suas propriedades analgésicas e anestésicas começou a usar o clorofórmio para aliviar as dores de parto.
O clero e a autoridades religiosas opuseram-se afincadamente.
Uma imposição bíblica e a própria vontade de deus estavam a ser postas em causa quando se diminuía a dor as mulheres. Em última análises para além de violação de princípios éticos, a degradação da sociedade era uma consequência evidente...
“O clorofórmio é uma armadilha de Satanás, oferecendo-se aparentemente para glorificar as mulheres; quando , isso vai embrutecer a sociedade e roubar de Deus os mais profundos e ardentes clamores que surgirão em momentos de dificuldades, pedindo ajuda.”
Outra “suspeita “sobre o uso do clorofórmio foi imediatamente avançada – a ideia de que teria propriedades afrodisíacas nas parturientes.
Ao ler o que actualmente se escreve sobre as mulheres e o seu corpo grávido, não posso deixar de pensar que muito pouco mudou.
terça-feira, novembro 21, 2006
Ceausescu
Por detrás o defensores do Não há todo um projecto ideológico e jurídico penal que pode sintetizar-se num desejo - a vontade de alterar a Constituição e a Lei no sentido de conseguir a equiparação jurídica do embrião á Pessoa Humana.
Actualmente, no nosso ordenamento jurídico ( e em todo os ordenamentos jurídico do planeta inteiro), nenhuma ordem jurídica atribui tal equiparação em termos de conceptualização, definição ontológica ou estatuto jurídico ou direitos de personalidade.
Nenhuma.
Muito menos a nossa.
Mas estes ideólogos prisionais querem claramente uma alteração jurídico constitucional nesse sentido. O que pretendem objectivamente falando é criminalizar todos os tipo de interrupção da Gravidez, de contracepção ou de técnicas de PMA e impôr a obrigatoriedade das todas as mulheres em idade fértil cumprirem obrigatoriamente as suas funções de parideiras. ( A legislação vigente na Roménia de Ceausescu é um bom exemplo das consequências jurídicas destas concepções.)
Querem impor a sua particular visão moral a toda a comunidade, através da alteração (ou reinterpretação abusiva) de normas jurídicas fundamentais, como a Constituição da República. Mesmo quando a consciência ético jurídica dominante dessa comunidade aponta no sentido oposto.
Penso que as ditaduras funcionam assim…
Mas será útil que no debate que se avizinha que estas motivações sejam postas a nu.
Actualmente, no nosso ordenamento jurídico ( e em todo os ordenamentos jurídico do planeta inteiro), nenhuma ordem jurídica atribui tal equiparação em termos de conceptualização, definição ontológica ou estatuto jurídico ou direitos de personalidade.
Nenhuma.
Muito menos a nossa.
Mas estes ideólogos prisionais querem claramente uma alteração jurídico constitucional nesse sentido. O que pretendem objectivamente falando é criminalizar todos os tipo de interrupção da Gravidez, de contracepção ou de técnicas de PMA e impôr a obrigatoriedade das todas as mulheres em idade fértil cumprirem obrigatoriamente as suas funções de parideiras. ( A legislação vigente na Roménia de Ceausescu é um bom exemplo das consequências jurídicas destas concepções.)
Querem impor a sua particular visão moral a toda a comunidade, através da alteração (ou reinterpretação abusiva) de normas jurídicas fundamentais, como a Constituição da República. Mesmo quando a consciência ético jurídica dominante dessa comunidade aponta no sentido oposto.
Penso que as ditaduras funcionam assim…
Mas será útil que no debate que se avizinha que estas motivações sejam postas a nu.
marketing e ética
Ao contrário do que tinha exigido há uns dias atrás, em que exigia a marcação do referendo o mais rápido possível, o PP quer o referendo apenas em Março.
Ou seja, já que não se pode referendar durante o natal ( isso é que era um golpe de marketing, suspiram alguns amigos..) então apostemos na Páscoa… Férias, espírito religioso, abstenção… Tem tudo a ver.Além disso as empresas de marketing precisam de tempo e financiamento para fazer boas campanhas eleitorais… «
Ou seja, já que não se pode referendar durante o natal ( isso é que era um golpe de marketing, suspiram alguns amigos..) então apostemos na Páscoa… Férias, espírito religioso, abstenção… Tem tudo a ver.Além disso as empresas de marketing precisam de tempo e financiamento para fazer boas campanhas eleitorais… «
domingo, novembro 19, 2006

Na foto - Idoso com seis semanas
O spam funciona como ruído na identificação e selecção de mensagens realmente importantes.
É cansativo fazer a filtragem.
É assim para o mail , é assim nas caixas de comentários, e é assim em certos debates.
A maioria das intervenções são spam- puro ruído , falsidades, cavalos de tróia para vírus.
Alguns utilizam facciosamente o discurso metajurídico para fazer prevalecer a sua ideologia.
Outros o insulto barato. Outros brandem a religiosidade primária ou o discurso justicialista. Outros a ideologia de extrema direita, o racismo e a misoginia mais pura.
O SPAM aí está no seu esplendor.
Parece que é uma inevitabilidade.
So há uma coisa a fazer. DELETE.
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